Em exclusivo ao 24Horas, o PCP critica a forma como o Governo da AD conduziu o processo relativo à compra de três fragatas a Itália, por 3,9 mil milhões de euros, considerando que uma decisão desta dimensão foi assumida sem o necessário envolvimento da Assembleia da República e tendo como referência documentos estratégicos que o partido considera desatualizados.
Em reação à notícia revelada pelo 24Horas, os comunistas sustentam que o compromisso do Executivo foi desenvolvido “à margem de qualquer envolvimento da Assembleia da República” e antes da atualização de instrumentos fundamentais para definir as prioridades nacionais nesta área, nomeadamente o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e a Lei de Programação Militar.
Para o PCP, existe uma inversão daquilo que deveria ser o processo: em vez de as opções de reequipamento resultarem dos documentos estratégicos, serão estes, argumenta o partido, a incorporar decisões entretanto tomadas pelo Governo de Luís Montenegro.
Os comunistas contestam também o discurso do Executivo em torno do investimento e da modernização das Forças Armadas. O partido contrapõe que os militares continuam sem medidas suficientes de valorização dos vencimentos, carreiras e formação: “O Governo propagandeia milhões e modernidade, mas a vida dos homens e mulheres que prestam serviço nas forças armadas não veem medidas de valorização dos seus vencimentos, carreiras, formação, etc.”
Outro ponto de divergência está nos critérios utilizados para justificar a opção pelas fragatas. O PCP critica a invocação de parâmetros técnicos da NATO e defende que Portugal deve adquirir meios prioritariamente adequados “às necessidades nacionais para o exercício de soberania” e às missões constitucionalmente consagradas.
O partido deixa ainda uma questão financeira em aberto, acusando o Governo de não ter esclarecido até agora qual será o custo total da opção para os contribuintes, incluindo as despesas futuras associadas à sustentação das fragatas.
